Decretos 2017
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Decreto 64/2017
Dispõe sobre reajuste de valores para efeito de calculo de ITBI para o exercício de 2018.
Data de Publicação: 18/12/2017
OBSERVAÇÕES
Dispõe sobre reajuste de valores para efeito de calculo de ITBI para o exercício de 2018.ANEXOS -
Decreto 62/2017
?Dispõe sobre recesso dos serviços administrativos nas repartições públicas municipais de Lagamar-MG e dá outras providências.?
Data de Publicação: 18/12/2017
OBSERVAÇÕES
?Dispõe sobre recesso dos serviços administrativos nas repartições públicas municipais de Lagamar-MG e dá outras providências.?ANEXOS -
Decreto 56/2017
Processo de fiscalização da obrigação prevista no art.45 da Lei Federal nº 11.445/2007 e o art1º da Lei Municipal nº 1.364/215.
Data de Publicação: 13/11/2017
OBSERVAÇÕES
Regulamenta o processo de fiscalização da obrigação prevista no art.45 da Lei Federal nº 11.445/2007 e o art1º da Lei Municipal nº 1.364/215.
ANEXOS -
Decreto 55/2017
Ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Data de Publicação: 08/11/2017
OBSERVAÇÕES
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
ANEXOS -
Decreto 55/2017
ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data de Publicação: 01/11/2017
OBSERVAÇÕES
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ANEXOS -
Decreto 54/2017
ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data de Publicação: 01/11/2017
OBSERVAÇÕES
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ANEXOS -
Decreto 53/2017
ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data de Publicação: 01/11/2017
OBSERVAÇÕES
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ANEXOS -
Decreto 51/2017
Ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Data de Publicação: 31/10/2017
OBSERVAÇÕES
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
ANEXOS -
Decreto 49/2017
Estabelece o regulamento para a realização da consulta e audiência pública sobre o contrato de programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água no município de Lagamar,prevista nos artigos 11, IV, 19, §5ºe 51da Lei Federal nº 11.445/2007.
Data de Publicação: 16/10/2017
ANEXOS
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Decreto 47/2017
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data de Publicação: 02/10/2017
ANEXOS
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Decreto 46/2017
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data de Publicação: 02/10/2017
ANEXOS
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Decreto 45/2017
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data de Publicação: 02/10/2017
ANEXOS
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Decreto 42/2017
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data de Publicação: 01/09/2017
ANEXOS
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Decreto 41/2017
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data de Publicação: 01/09/2017
ANEXOS
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Decreto 40/2017
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data de Publicação: 01/09/2017
ANEXOS
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Decreto 39/2017
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data de Publicação: 16/08/2017
ANEXOS
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Decreto 38/2017
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data de Publicação: 16/08/2017
ANEXOS
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Decreto 35/2017
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data de Publicação: 01/08/2017
ANEXOS
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Decreto 34/2017
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data de Publicação: 01/08/2017
ANEXOS
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Decreto 33/2017
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data de Publicação: 01/08/2017
ANEXOS
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Decreto 32/2017
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data de Publicação: 03/07/2017
ANEXOS
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Decreto 31/2017
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data de Publicação: 03/07/2017
ANEXOS
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Decreto 30/2017
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data de Publicação: 03/07/2017
ANEXOS
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Decreto 27/2017
Decreto ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16/06/2017.
Data de Publicação: 09/06/2017
OBSERVAÇÕES
Decreto ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16/06/2017.ANEXOS -
Decreto 26/2017
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data de Publicação: 03/06/2017
ANEXOS
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Decreto 25/2017
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data de Publicação: 03/06/2017
ANEXOS
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Decreto 24/2017
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data de Publicação: 03/06/2017
ANEXOS
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Decreto 21/2017
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data de Publicação: 02/05/2017
ANEXOS
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Decreto 20/2017
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data de Publicação: 02/05/2017
ANEXOS
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Decreto 19/2017
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data de Publicação: 02/05/2017
ANEXOS
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Decreto 18/2017
Prefeito Municipal de Lagamar MG, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Data de Publicação: 27/04
OBSERVAÇÕES
Prefeito Municipal de Lagamar MG, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.ANEXOS -
Decreto 16/2017
Prefeito Municipal de Lagamar MG, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Data de Publicação: 06/04/2017
OBSERVAÇÕES
Prefeito Municipal de Lagamar MG, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.ANEXOS -
Decreto 14/2017
Altera membro da Comissão Especial de realização do Processo Seletivo Simplificado de servidores do Município de Lagamar e dá outras providências.
Data de Publicação: 15/03/2017
OBSERVAÇÕES
Altera membro da Comissão Especial de realização do Processo Seletivo Simplificado de servidores do Município de Lagamar e dá outras providências.
ANEXOS -
Decreto 10/2017
Nomeia Comissão Especial de realização do Processo Seletivo Simplificado de servidores do Município de Lagamar e dá outras providências.
Data de Publicação: 01/03/2017
OBSERVAÇÕES
Nomeia Comissão Especial de realização do Processo Seletivo Simplificado de servidores do Município de Lagamar e dá outras providências.ANEXOS -
Decreto 6/2017
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde? SUS.
Data de Publicação: 07/02/2017
OBSERVAÇÕES
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde? SUS.
ANEXOS -
Decreto 3/2017
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante o Carnaval de 2017.
Data de Publicação: 07/02/2017
ANEXOS