Leis 2023

  • Lei 1583/2023

    ''ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1567, DE 08 DE MARÇO DE 2023, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

    Data de Publicação: 08/08/2023
    ANEXOS

  • Lei 1582/2023

    ''Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.''

    Data de Publicação: 11/07/2023
    ANEXOS

  • Lei 1581/2023

    ''Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências''

    Data de Publicação: 26/06/2023
    ANEXOS

  • Lei 1580/2023

    "Dispões sobre a revisão geral anual e majoração dos vencimentos aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal - inativos e pensionistas para o exercício de 2023, e dá outras providencias"

    Data de Publicação: 21/06/2023
    ANEXOS

  • Lei 1579/2023

    "Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no âmbito do Município de Lagamar e dá outras providencias"

    Data de Publicação: 12/06/2023
    ANEXOS

  • Lei 1578/2023

    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir gratificação para Farmacêutico Responsável Técnico pela Unidade Farmácia de Minas e dá outras providencias"

    Data de Publicação: 30/05/2023
    ANEXOS

  • Lei 1577/2023

    "Institui a meia entrada para professores em estabelecimentos que promovam cultura e lazer e dá outras providencias"

    Data de Publicação: 26/05/2023
    ANEXOS

  • Lei 1576/2023

    "Dispõe sobre a notificação à Câmara Municipal do pagamento de recursos financeiros provenientes das emendas parlamentares impositivas, e dá outras providencias"

    Data de Publicação: 22/05/2023
    ANEXOS

  • Lei 1575/2023

    "Altera a Lei Complementar nº 1.089/2002"

    Data de Publicação: 15/05/2023
    ANEXOS

  • Lei 1574/2023

    ''Dispõe sobre a instituição, no Município de Lagamar/MG, de Programa de Regularização de Diárias dos Servidores da Saúde e dá outras providências. ''

    Data de Publicação: 05/04/2023
    ANEXOS

  • Lei 1573/2023

    '' Institui semana de valorização das mulheres e da prevenção e combate ao assédio e a violência doméstica no município de Lagamar/MG e dá outras providências ''

    Data de Publicação: 05/04/2023
    ANEXOS

  • Lei 1572/2023

    '' Dispõe sobre a vedação de nomeação pela administração pública direta e indireta de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar no âmbito Municipal ''

    Data de Publicação: 05/04/2023
    ANEXOS

  • Lei 1571/2023

    ''Ratifica o TERMO ASSOCIATIVO Nº13/2022, que entre si celebram o Município de Lagamar, Estado de Minas Gerais e a Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais e Alto Paranaíba ''

    Data de Publicação: 05/04/2023
    ANEXOS

  • Lei 1570/2023

    ''Dispõe sobre a criação de feriado Municipal e dá outras providências ''

    Data de Publicação: 05/04/2023
    ANEXOS

  • Lei 1569/2023

    "Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Lagamar MG, e dá outras providências."

    Data de Publicação: 28/03/2023
    ANEXOS

  • Lei 1568/2023

    ''Dispõe sobre revisão geral a remuneração dos servidores e subsidio dos vereadores da Câmara Municipal de Lagamar/MG, e dá outras providencias.''

    Data de Publicação: 08/03/2023
    ANEXOS

  • Lei 1567/2023

    ''Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros as entidades de caráter público que especifica para o exercício de 2023, e dá outras providencias.''

    Data de Publicação: 08/03/2023
    ANEXOS
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