Leis 2022

  • Lei 1566/2022

    ''Cria no âmbito do município de Lagamar o programa PORTEIRA ABERTA, visando a melhoria e adequação das estradas internas e vias de acesso das propriedades rurais e dá outras providências. ''

    Data de Publicação: 26/12/2022
    ANEXOS

  • Lei 1565/2022

    "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Lagamar para o exercício financeiro de 2023"

    Data de Publicação: 26/12/2022
    ANEXOS

  • Lei 1564/2022

    "Autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação aos servidores públicos ocupantes do cargo de Nutricionista por atuação como Responsável Técnico pelo PNAE e dá outras providências"

    Data de Publicação: 19/12/2022
    ANEXOS

  • Lei 1563/2022

    "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências"

    Data de Publicação: 12/12/2022
    ANEXOS

  • Lei 1562/2022

    "Declara a Jacaresinha, cachaça produzida até o ano de 1960, como Patrimônio Cultural Imaterial de Lagamar/MG, e dá outras providências"

    Data de Publicação: 12/12/2022
    ANEXOS

  • Lei 1561/2022

    "Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do município de Lagamar, e adota providências correlatas."

    Data de Publicação: 06/12/2022
    ANEXOS

  • Lei 1560/2022

    "Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros à entidade que especifica para o exercício de 2022 dá outras providencias"

    Data de Publicação: 23/11/2022
    ANEXOS

  • Lei 1559/2022

    "Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município em prol da Associação Beneficente de Lagamar e dá outras providencias."

    Data de Publicação: 11/10/2022
    ANEXOS

  • Lei 1558/2022

    "Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE de acordo com a Emenda Constitucional n.º120/2022 e dá outras providências."

    Data de Publicação: 11/10/2022
    ANEXOS

  • Lei 1557/2022

    "Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros à entidade que especifica para o exercício de 2022, e dá outras Providências."

    Data de Publicação: 29/09/2022
    ANEXOS

  • Lei 1556/2022

    "Ratifica Protocolo de intenções e o Aditivo ao Contrato de Consórcio CISPAR ? Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba, e dá outras Providências."

    Data de Publicação: 29/09/2022
    ANEXOS

  • Lei 1555/2022

    "Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta à comunidade escolar e aprovação do Poder Legislativo para municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais de Lagamar/MG, e dá outras providências."

    Data de Publicação: 19/09/2022
    ANEXOS

  • Lei 1554/2022

    "Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador no Município de Lagamar/MG, e dá outras providências"

    Data de Publicação: 19/09/2022
    ANEXOS

  • Lei 1553/2022

    "Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros as entidades de caráter público que especifica para o exercício de 2022, e dá outras Providências."

    Data de Publicação: 19/09/2022
    ANEXOS

  • Lei 1552/2022

    "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Sindicato dos Produtores Rurais de Lagamar para fomento e valorização dos serviços voltados ao pequeno, médio e grande produtor rural, trabalhadores rurais, assalariados, autônomos e produtores rurais em regime de economia familiar do Município de Lagamar e dá outras providências."

    Data de Publicação: 16/08/2022
    ANEXOS

  • Lei 1551/2022

    "Aumenta o número de cargos efetivos e comissionados do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Lagamar - MG, alterando a Lei Municipal nº 1.091/02 e a Lei Municipal nº 1.092/02 e dá outras providências."

    Data de Publicação: 06/07/2022
    ANEXOS

  • Lei 1550/2022

    "Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos Agentes Públicos da Câmara Municipal de Lagamar e dá outras providências."

    Data de Publicação: 06/07/2022
    ANEXOS

  • Lei 1549/2022

    "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências."

    Data de Publicação: 06/07/2022
    ANEXOS

  • Lei 1548/2022

    "Altera o art. 40 da Lei nº 1090/02 (Lei do Magistério) do Município de Lagamar/MG."

    Data de Publicação: 06/07/2022
    ANEXOS

  • Lei 1547/2022

    "Institui a Semana Municipal de Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada e da Prevenção da Alienação Parental, no Calendário Oficial do Município de Lagamar/MG, e dá outras providências."

    Data de Publicação: 30/06/2022
    ANEXOS

  • Lei 1546/2022

    "Dispõe sobre a criação de Semana Municipal de Incentivo as Práticas de Leitura e das outras providências."

    Data de Publicação: 30/06/2022
    ANEXOS

  • Lei 1545/2022

    "Dispõe sobre a contratação de Adolescentes e Jovens Aprendizes pelas empresas vencedoras de Licitação Pública no Município de Lagamar (MG), e dá outras providências."

    Data de Publicação: 30/06/2022
    ANEXOS

  • Lei 1544/2022

    "Institui, no âmbito do município de Lagamar/MG o Programa de entrega domiciliar de medicamentos, e dá outras providências."

    Data de Publicação: 29/06/2022
    ANEXOS

  • Lei 1543/2022

    "Dispõe sobre a instituição, no Município de Lagamar/MG, de Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e dá outras providências."

    Data de Publicação: 18/05/2022
    ANEXOS

  • Lei 1542/2022

    "Dispõe o exercício do comércio ambulante no Município de Lagamar e dá outras providências."

    Data de Publicação: 18/05/2022
    ANEXOS

  • Lei 1541/2022

    "Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Lagamar, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências."

    Data de Publicação: 18/05/2022
    ANEXOS

  • Lei 1540/2022

    "Institui no âmbito do município de Lagamar do rodeio de animais da modalidade cutiano, e dá outras providências."

    Data de Publicação: 18/05/2022
    ANEXOS

  • Lei 1539/2022

    "Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, doenças graves ou que utilizem bolsa de colostomia, no âmbito do município de Lagamar, Estado de Minas Gerais."

    Data de Publicação: 18/05/2022
    ANEXOS

  • Lei 1538/2022

    "Institui no Município de Lagamar a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo Destinada a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer, e dá outras providências."

    Data de Publicação: 18/05/2022
    ANEXOS

  • Lei 1537/2022

    "Cria a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente na estrutura da Prefeitura Municipal de Lagamar MG."

    Data de Publicação: 17/05/2022
    ANEXOS

  • Lei 1536/2022

    "Dispõe acerca do pagamento de multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade/posse do Município de Lagamar e dá outras providências."

    Data de Publicação: 10/05/2022
    ANEXOS

  • Lei 1535/2022

    "Reconhece no Município de Lagamar/MG como atividade de risco a dos Colecionadores, Atiradores esportivos e Caçadores (CACs) no âmbito do município de Lagamar/MG, conforme os termos do art. 10 da Lei Federal n° 10.826/03."

    Data de Publicação: 02/05/2022
    ANEXOS

  • Lei 1534/2022

    "Concede revisão geral anual e majoração dos vencimentos aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Lagamar e dá outras providências."

    Data de Publicação: 25/04/2022
    ANEXOS

  • Lei 1533/2022

    "Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no município de Lagamar, e dá outras providências."

    Data de Publicação: 17/03/2022
    ANEXOS

  • Lei 1532/2022

    "Dispõe sobre o reajuste do valor do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, a partir de 1° de fevereiro de 2022."

    Data de Publicação: 17/03/2022
    ANEXOS

  • Lei 1531/2022

    "Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Lagamar/MG, e dá outras providências."

    Data de Publicação: 17/03/2022
    ANEXOS

  • Lei 1530/2022

    "Dispõe Sobre Denominação de Prédio Público da Unidade Mista de Saúde de Lagamar (MG)."

    Data de Publicação: 17/03/2022
    ANEXOS

  • Lei 1529/2022

    "Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros as entidades de caráter público que especifica para o exercício de 2022, e dá outras Providências."

    Data de Publicação: 17/03/2022
    ANEXOS

  • Lei 1528/2022

    "Criação - Coordenadoria Municipal de Defesa civil (COMDEC). Criação - Conselho Municipal de Defesa Civil (CMDC). Criação ? Fundo Municipal de Defesa Civil (FMDC) e dá outras providências."

    Data de Publicação: 17/03/2022
    ANEXOS

  • Lei 1527/2022

    "Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Lagamar e dá outras providências."

    Data de Publicação: 22/02/2022
    ANEXOS

  • Lei 1526/2022

    "Dispõe sobre a denominação de ESPAÇO CULTURAL AUGUSTA CAIXETA TEIXEIRA para obra de cobertura parcial da Rua Patos de Minas, situada na Praça Magalhaes Pinto, e dá outras providencias."

    Data de Publicação: 27/01/2022
    ANEXOS
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