Leis 2015
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Lei 1359/2015
''Dispoe sobre os procedimentos licitatorios na modalidade pregão de que trata a Lei de Federal Nº10.520 de 17 de julho de 2002.''
Data de Publicação: 20/11/2015
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Lei 1357/2015
''Autoriza o Poder Executivo et abrir Credito Adicional Suplementar no valor de RS 240.490.00 (duzentos e quarenta mil, quatrocentos e noventa reais) e dá outras providências.''
Data de Publicação: 05/11/2015
ANEXOS
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Lei 1356/2015
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE UMA CADEIRA DE RODAS EM CADA AGÊNCIA BANCÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR - MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Data de Publicação: 27/08/2015
ANEXOS
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Lei 1355/2015
"PROÍBE A ENTRADA DE PESSOAS USANDO CAPACETES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CASAS LOTÉRICAS, BANCOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE LAGAMAR- MG"
Data de Publicação: 27/08/2015
ANEXOS
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Lei 1354/2015
''Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.''
Data de Publicação: 26/08/2015
ANEXOS
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Lei 1353/2015
"Delimita o perímetro urbano do Município de Lagamar."
Data de Publicação: 26/08/2015
ANEXOS
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Lei 1352/2015
''Institui o regulamento de uso de veículo oficial da Câmara Municipal de Lagamar c dá outras providências.''
Data de Publicação: 17/08/2015
ANEXOS
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Lei 1351/2015
"Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências."
Data de Publicação: 23/07/2015
ANEXOS
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Lei 1344/2015
''Estima a Receita e Fixa a Oespesa do Orçamento Fiscal do Município de Lagamar para o exercício de 2015.''
Data de Publicação: 27/01/2015
ANEXOS