Leis 2021

  • Lei 1525/2021

    "Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros as entidades de caráter público que especifica para o exercício de 2021, e dá outras Providências."

    Data de Publicação: 22/12/2021
    ANEXOS

  • Lei 1524/2021

    "Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providências."

    Data de Publicação: 19/11/2021
    ANEXOS

  • Lei 1523/2021

    "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Lagamar para o exercício financeiro de 2022."

    Data de Publicação: 05/11/2021
    ANEXOS

  • Lei 1522/2021

    "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período 2022-2025."

    Data de Publicação: 05/11/2021
    ANEXOS

  • Lei 1521/2021

    "Dispõe sobre a instituição, no Município de Lagamar/MG, de Programa de Regularização de Diárias dos Motoristas da Saúde), e dá outras providências."

    Data de Publicação: 21/10/2021
    ANEXOS

  • Lei 1520/2021

    "Dispõe sobre a instituição, no Município de Lagamar/MG, de Programa de RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) e dá outras providências."

    Data de Publicação: 07/10/2021
    ANEXOS

  • Lei 1519/2021

    "Regulamenta e autoriza o Município de Lagamar a fazer o controle populacional e de zoonoses de caninos e felinos no município através de castração e dá outras providências."

    Data de Publicação: 20/08/2021
    ANEXOS

  • Lei 1518/2021

    "Altera a composição do Conselho Municipal de Turismo, altera a Lei nº 1.398 de 2017, a Lei nº 1.447 de 2018, a Lei nº 1.091 de 2002 e dá outras providências."

    Data de Publicação: 11/08/2021
    ANEXOS

  • Lei 1517/2021

    "Concede revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Lagamar e dá outras providências."

    Data de Publicação: 21/06/2021
    ANEXOS

  • Lei 1516/2021

    "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências."

    Data de Publicação: 21/06/2021
    ANEXOS

  • Lei 1515/2021

    "Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB."

    Data de Publicação: 17/06/2021
    ANEXOS

  • Lei 1514/2021

    "Dispõe sobre instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água do Município de Lagamar, e Revoga a Lei Municipal nº 1.455 de 03 de abril de 2019."

    Data de Publicação: 11/06/2021
    ANEXOS

  • Lei 1513/2021

    "Revoga a Lei Municipal n° 1.504 que autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel que especifica a Casa de Cultura ?Jose Antônio de Oliveira Zezé Lindolfo? de Lagamar ? MG e dá outras providencias."

    Data de Publicação: 27/05/2021
    ANEXOS

  • Lei 1512/2021

    "Dispõe sobre a alteração da lei nº 1.228/2008 que dá nome à via rural Municipal que liga a sede do município de Lagamar aos distritos de São Brás, Retiro da Roça e faz divisa com o município de Lagoa Grande e dá outras providências."

    Data de Publicação: 26/04/2021
    ANEXOS

  • Lei 1511/2021

    "Dispõe sobre a regulamentação de gratificações aos servidores municipais do poder legislativo e dá outras providências."

    Data de Publicação: 26/04/2021
    ANEXOS

  • Lei 1510/2021

    "Aumenta alíquota para abertura de credito adicional suplementar."

    Data de Publicação: 26/04/2021
    ANEXOS

  • Lei 1509/2021

    "Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da câmara de vereadores de lagamar e da outras providencias."

    Data de Publicação: 23/04/2021
    ANEXOS

  • Lei 1508/2021

    "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde."

    Data de Publicação: 11/03/2021
    ANEXOS

  • Lei 1507/2021

    "Dispõe sobre medidas de poder de polícia administrativa no que se refere a higiene, ordem pública e funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais além da boa relação entre o poder público local e os munícipes no contexto da pandemia do COVID-19, sem prejuízo das disposições eventualmente aplicáveis da legislação estadual e federal e dá outras providências."

    Data de Publicação: 09/02/2021
    ANEXOS
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